Da redação
Após recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) para revogar a lei que havia reajustado em 80% o salário dos vereadores de Várzea Grande, os parlamentares realizaram uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (27) para “regularizar” o aumento. A medida foi aprovada por unanimidade, por meio do Projeto de Resolução 5/2024, que estabelece o novo valor para a remuneração dos vereadores a partir de 1º de janeiro de 2025.
O reajuste, que foi aprovado pela primeira vez em abril de 2024, elevava o salário dos parlamentares de R$ 10 mil para R$ 18 mil. No entanto, o Ministério Público considerou que o processo utilizado para a fixação do aumento não seguiu o procedimento correto, como estipulado pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Estadual.
Conforme a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea Grande determina que a remuneração dos vereadores deve ser fixada por resolução, respeitando os limites e critérios da legislação vigente. A Lei Municipal n.º 5.243/2024, que estabelecia o aumento salarial, foi considerada irregular por não seguir esses trâmites.
O MPE apontou um vício formal na norma, indicando que o reajuste estava em desacordo com princípios constitucionais e com outras legislações infraconstitucionais. Como medida preventiva, o Ministério Público recomendou que o Legislativo não realizasse o pagamento do aumento até que fosse corrigida a irregularidade.
Para garantir o reajuste em 2025, os vereadores decidiram suspender o recesso e convocar uma sessão extraordinária, na qual o aumento salarial foi formalizado através da nova resolução. O presidente da Câmara de Várzea Grande, José Edson, e outros parlamentares defenderam a medida, alegando que o salário dos vereadores não era ajustado há mais de 10 anos, justificando o aumento de 80%.
Além do salário de R$ 10 mil, os vereadores de Várzea Grande ainda recebem uma Verba Indenizatória de R$ 9 mil, que cobre custos com a gestão parlamentar, como fiscalização, material de escritório e diárias. Esse valor não necessita de prestação de contas, o que tem sido alvo de questionamentos por parte de parte da população e de órgãos de controle.
