O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (UNIÃO), afirmou que os deputados que propuseram a revogação da “Lei da Pesca” cometeram um equívoco. Isso porque Faissal Calil (Cidadania), Gilberto Cattani (PL) e Sebastião Rezende (União) apresentaram um PL para suspender a Lei nº 12.434, de 01 de março de 2024, que trata da liberação de algumas espécies.
Contudo, deputados alertaram que o projeto para revogar a lei 12.434/24 fará valer somente a lei nº 12.197/23, aprovada em 2023 e que proíbe em 100% a pesca no estado, sem exceção para nenhuma espécie.
Na avaliação de Botelho, os deputados se equivocaram na proposição da lei. Ele admitiu que a proposta voltará a ser discutida na Casa de Lei por meio de audiências públicas e discussão, a fim de os deputados decidam ou não pela revogação.
“É, porque na verdade, estão revogando a primeira lei, mas tinha a segunda. Eu acredito que foi erro ou falta de… Por isso que aconteceu isso. Mas no final, o projeto pode continuar andando novamente dentro da Casa. Não em caráter de urgência-urgentíssima. Mas continua em andamento. E vai haver as discussões, aí a comissão vai fazer as audiências públicas, discussão novamente. E aí os deputados podem decidir se revoga ou não”, comentou.
Segundo Botelho, o Observatório Social da Pesca se reuniu quarta-feira e deverá se reunir nos próximos dias para avaliar as ações que governo vem fazendo e como está a situação dos pescadores. O observatório havia sido proposto na Lei aprovada em 2023, para verificar a melhoria das condições ambientais em decorrência da aplicação da lei.
No entanto, diz Botelho, o observatório não fez o que tinha que fazer. “Foi cobrado aqui do deputado Wilson Santos, que é o presidente da comissão, que ele dê celeridade e começa a fazer realmente esse estudo para Assembleia tomar uma posição, até para tomar uma posição e saber como é que está a vida dos pescadores, o que que tem sido feito para eles, o governo está fazendo o que ele se propõe no projeto. Então isso foi importante nessa discussão de hoje, porque saiu uma determinação que eles têm que trabalhar e apresentar um relatório para a Assembleia nas próximas sessões”.
Nesta segunda, ficou definido que o observatório terá 4 reuniões nos próximos meses: a primeira no dia 30 de outubro, com pescadores; a segundo com empresários, lojistas, donos de hotéis e pousadas. Os demais encontros serão com cientistas e estudiosos e, por último, um encontro com o governador Mauro Mendes.
Além disso, ficou definida uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O Observatório também dever, nos próximos dias, verificar se os pescadores estão sendo contemplados com:
auxílio financeiros mensal
linha de crédito
cursos de capacitação
tanques
Participaram desta primeira reunião os deputados Wilson Santos (presidente), Carlos Avallone, Gilberto Cattani e Silvano Amaral. Os membros aprovaram, por unanimidade, que o executivo estadual indique um representante para acompanhar os trabalhos do observatório.
Olhar Direto
