Aprovado nessa terça (9) pela Câmara, projeto reduz penas de condenados por atos golpistas no 8 de janeiro de 2023; medida pode beneficiar Bolsonaro
Esperidião Amin (PP-SC) será relator do PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, anunciou o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), nesta quarta-feira (10). Projeto reduz penas de condenados por atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília por tentativa de golpe de Estado.
Segundo Alencar, relatório deve ser apresentado na CCJ na próxima quarta, 17 de dezembro, estando pronto para votação no plenário do Senado no mesmo dia.
“Não aceitei que fosse direto no plenário, até porque a Comissão de Constituição e Justiça do Senado tem trabalhado, tem dado a sua contribuição na apreciação, no aperfeiçoamento, na melhoria de matérias que estão vindo lá da Câmara”, afirmou Alencar.
PL da Dosimetria foi aprovado pela Câmara nessa terça (9), com 291 votos a favor, 148 contrários e uma abstenção.
Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Considerando critérios de remição por trabalho e estudo, a pena em regime fechado poderia cair para 2 anos e 4 meses.
