Sob pressão de governo e oposição, presidente da Câmara aposta em consenso sobre projeto de alívio fiscal, enquanto anistia divide o Congresso.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), beneficiando trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês, será pautado para votação. A declaração foi feita após conversa com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT).
Motta destacou que há um entendimento entre os parlamentares de que a medida é prioritária para o país e para a população, mas não definiu a data da votação.
“Reafirmo que há um entendimento da Câmara de que a ampliação da isenção do Imposto de Renda é uma prioridade para o Brasil e para os brasileiros”, escreveu o presidente da Câmara nasredes sociais.
Conversei agora com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, @gleisi, e informei que o compromisso da Câmara é votar a matéria que amplia a isenção do imposto de renda via PL 1087/2025, de relatoria do deputado @ArthurLira_. Há um entendimento da Casa que é uma… pic.twitter.com/dCKQbFlfym
A proposta, PL 1087/2025, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), foi aprovada em julho em comissão especial e está pronta para ser apreciada em plenário desde agosto. No entanto, a ocupação do plenário pela oposição e a defesa de outras matérias, como a PEC da blindagem e o PL da Anistia, impediram que o texto fosse votado. Além disso, impasses em torno da compensação da medida também têm dificultado a tramitação.
Mais cedo, a ministra Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do governo, se reuniu com ministros do Centrão e pediu apoio para viabilizar a votação da proposta. O tema é considerado sensível pelo governo e pelo Congresso, devido ao impacto fiscal. Caso o projeto não avance, o Planalto estuda a possibilidade de editar uma medida provisória.
“Todos concordamos em fortalecer as pautas da isenção do IR até R$ 5 mil, as MPs da redução da conta de luz, do Gás do Povo, a PEC da Segurança Pública, entre outras”, afirmou Gleisi nas redes sociais.
Tivemos hoje uma boa reunião com ministros de partidos da base do governo no Congresso, para tratar da agenda legislativa até o final do ano. Todos concordamos em fortalecer as pautas da isenção do IR até R$ 5 mil, as MPs da redução da conta de luz, do Gás do Povo, a PEC da…
Nesta semana, as sessões da Câmara serão realizadas de forma virtual, o que limita a pauta a projetos de consenso entre os partidos.
Motta vem sendo pressionado de dois lados. O Palácio do Planalto cobra a votação de projetos prioritários, como a isenção do IR. Por outro lado, a oposição exige a pauta do projeto da anistia, em meio ao julgamento no STF do primeiro núcleo da tentativa de golpe, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A discussão sobre a anistia está dividida: a oposição busca até a recuperação dos direitos políticos de Bolsonaro, que foi declarado inelegível pelo TSE até 2030, enquanto o Centrão defende um texto restrito, apenas para quem participou das depredações em Brasília. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, atua para engajar partidos como PP, União e Republicanos.
No Congresso, circulam minutas paralelas aos projetos de anistia, usadas como instrumento de negociação entre os parlamentares. Hugo Motta mantém cautela diante das propostas e da resistência do governo. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) acena com uma proposta que exclui o ex-presidente, ampliando a diferença entre a versão ampla da oposição e as alternativas restritas do Senado.
