Primeiros pagamentos começaram nesta quinta-feira para 391 mil segurados. Valores corrigidos estão sendo depositados na mesma conta do benefício
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nesta quinta-feira (dia 24) o pagamento dos primeiros ressarcimentos de descontos associativos indevidos aos aposentados e pensionistas. A previsão é de que até sexta-feira (dia 25), 533 mil beneficiários recebam os valores de volta — sendo 391 mil já contemplados no primeiro dia.
Os depósitos estão sendo feitos diretamente na conta em que o segurado já recebe o pagamento do benefício e são corrigidos pela inflação (IPCA). A medida faz parte da resposta do governo às fraudes envolvendo cobranças de entidades sem autorização dos aposentados e reafirma o compromisso com a reparação dos prejuízos. O INSS está trabalhando para liberar ao menos 100 mil devoluções diárias.
Desde a abertura do sistema de acordo, mais de 1,052 milhão de segurados já formalizaram o acordo de devolução. No total, mais de dois milhões estão aptos a aceitar o ressarcimento por meio do canal administrativo.
O aposentado Jorge Ramer, por exemplo, fez o pedido no aplicativo, mas ainda espera a correção completa.
— Fiz o acordo, mas, pelo cálculo, vão devolver um mês a menos do que tenho direito — conta.
Para ampliar o alcance da iniciativa, os bancos que pagam os benefícios começaram a enviar comunicados aos segurados que ainda não aderiram ao acordo.
— Escolhemos meios seguros para nos comunicarmos com os aposentados e pensionistas. Quem ainda não aderiu será avisado pela instituição financeira de que tem uma pendência — explicou o Gilberto Waller, presidente do INSS, .
Como contestar os descontos
Mesmo com o início dos depósitos das devoluções, quem identificar cobranças indevidas ainda pode fazer a contestação gratuitamente até 14 de novembro pelo aplicativo Meu INSS (disponível em Android ou iOS), pela central de teleatendimento 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.
No aplicativo, é preciso acessar a seção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, verificar as cobranças e informar se autorizou ou não.
A entidade responsável pelo desconto tem 15 dias úteis para comprovar sua legalidade. Se não responder ou não apresentar provas válidas, o beneficiário pode aderir ao acordo de ressarcimento com correção monetária.
As fraudes estão sendo investigadas pelo INSS, Dataprev, Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal e Ministério Público.
Como aderir ao acordo
Pode aderir ao acordo qualquer pessoa que contestou a cobrança e não teve resposta dentro do prazo. O processo é gratuito e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios. Vale destacar que não é possível fazer a adesão pela central 135.
No aplicativo, o caminho é acessar a seção “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, rolar até o último comentário da solicitação, selecionar a opção “Sim” no campo “Aceito Receber” e, por fim, clicar em “Enviar”.
