O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Roberto Carlos Rodrigues Antônio, morador de Sinop (a 500 km de Cuiabá), a frequentar cultos religiosos aos domingos na Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missões de Mato Grosso. A decisão foi publicada nesta terça-feira (8).
Roberto Carlos foi condenado no mês passado a um ano de reclusão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ele viajou da cidade mato-grossense até a capital federal para integrar o acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, sendo preso no dia seguinte à depredação das sedes dos Três Poderes.
A sentença foi proferida pelo STF em 24 de junho de 2025. Além da pena de reclusão, que foi substituída por medidas restritivas de direitos, Roberto Carlos também foi condenado ao pagamento de 20 dias-multa e à divisão de uma indenização coletiva de R$ 5 milhões pelos danos causados ao patrimônio público e à ordem institucional.
Entre as medidas alternativas impostas pela Corte estão:
• 225 horas de serviços comunitários, com exigência de cumprimento mínimo de 30 horas mensais;
• Participação obrigatória em curso presencial sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, organizado pelo Ministério Público Federal;
• Uso de tornozeleira eletrônica e proibição de sair da comarca de Sinop, salvo por autorização judicial;
• Suspensão do passaporte e da posse ou porte de armas de fogo;
• Proibição de uso de redes sociais, como forma de impedir eventual reincidência em atos de incitação à desordem.
A defesa do réu solicitou permissão para que ele pudesse comparecer semanalmente à Escola Dominical da Assembleia de Deus, alegando exercício da liberdade religiosa garantida pela Constituição. Moraes considerou o pedido razoável e autorizou o deslocamento aos domingos, das 8h às 10h30, exclusivamente para esse fim.
A igreja onde os cultos acontecem fica localizada na Avenida dos Carvalhos, no bairro Jardim das Itaúbas, em Sinop. A decisão já foi encaminhada à 3ª Vara Criminal da cidade para controle e fiscalização do cumprimento da medida.
Mesmo com a autorização, Roberto Carlos segue monitorado por meio da tornozeleira eletrônica e continua sujeito a todas as outras restrições impostas pelo STF.
