Da redação
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) abre na próxima segunda-feira (30) as inscrições para o mutirão de reconhecimento de paternidade “Meu Pai Tem Nome”. A iniciativa busca combater o alto número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento no estado, oferecendo uma série de serviços jurídicos gratuitos para mães, pais e responsáveis legais.
Além do reconhecimento de paternidade, o mutirão vai atender casos de pensão alimentícia, guarda, direito de visita e conciliações extrajudiciais. As inscrições para casos que necessitam de exame de DNA estarão disponíveis entre os dias 30 de junho e 11 de julho, enquanto para os demais casos, que não exigem o teste genético, o prazo vai até 1º de setembro.
O projeto será realizado em nove Núcleos da DPEMT: Barra do Garças, Cáceres, Colíder, Cuiabá, Nova Mutum, Primavera do Leste, Pontes e Lacerda, Sinop e Várzea Grande. Essas unidades abrangem 42 localidades, sendo 23 municípios e 19 distritos.
A coleta dos exames de DNA ocorrerá nos dias 21 e 22 de julho. Já o chamado Dia D, marcado para 16 de agosto, será destinado à entrega dos resultados dos testes e à formalização do reconhecimento voluntário de paternidade por meio de conciliação extrajudicial. Podem participar da ação todas as pessoas maiores de idade interessadas em estabelecer vínculo paterno – seja ele civil, biológico ou afetivo.
A inscrição deve ser feita por meio de formulário eletrônico, disponível no hotsite oficial do mutirão.
De acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entre 1º de janeiro e 30 de maio de 2025, 28.472 crianças foram registradas em Mato Grosso sem o nome do pai na certidão, o que representa 5,7% do total de 498.559 nascimentos no estado. No mesmo período, apenas 907 reconhecimentos de paternidade foram oficializados.
Cuiabá lidera o ranking de registros sem paternidade, com 5.922 casos, seguida por Rondonópolis (2.188), Várzea Grande (2.082), Sorriso (1.403), Cáceres (1.339) e Sinop (1.134).
Desde outubro de 2024, a Defensoria Pública oferece gratuitamente testes de DNA ao longo de todo o ano, voltados à população de baixa renda. O exame, que pode custar entre R$ 400 e R$ 1.000 no setor privado, é essencial não apenas para o reconhecimento de paternidade, mas também para garantir direitos como pensão alimentícia, herança e identidade familiar.
O projeto “Meu Pai Tem Nome” é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e acontece em todo o país desde 2022. A ação reafirma o direito fundamental de toda criança conhecer sua origem e conviver com a família.
