Da redação
A Justiça julgou procedente a Ação Civil Pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga e declarou nula a contratação direta da empresa Talismã Administradora de Shows e Editora Musical Ltda. pela Prefeitura de Gaúcha do Norte (a 373 km de Cuiabá). O contrato previa a apresentação do cantor Leonardo na 13ª Feira Cultural do município, marcada para 1º de junho de 2024, ao custo de R$ 750 mil.
Além da anulação do contrato, a empresa foi condenada a restituir R$ 300 mil aos cofres públicos, valor correspondente ao superfaturamento identificado na contratação.
Segundo a ação proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), houve indícios de superfaturamento no valor acordado, que se mostrou bem acima dos praticados em outras localidades para shows do mesmo artista. A promotoria apontou que entre 2022 e 2023, o cantor Leonardo se apresentou em quatro municípios do interior de Mato Grosso, com cachês variando de R$ 380 mil a R$ 550 mil.
“O referido valor se mostra muitíssimo superior àqueles pagos por outros municípios ao mesmo cantor”, destacou o MPMT, ao afirmar que a justificativa de preço na inexigibilidade de licitação exige comparação com valores praticados pela contratada em outras ocasiões. A análise revelou um sobrepreço estimado de R$ 298.750, com base na média de valores pagos em Mato Grosso.
O Ministério Público também realizou levantamento de valores praticados em outros estados, próximos à data do evento em Gaúcha do Norte, identificando um valor médio de R$ 432 mil por apresentação. Nessa comparação, o sobrepreço chegou a aproximadamente R$ 318 mil.
Diante das irregularidades, o MPMT acionou judicialmente o Município de Gaúcha do Norte, o prefeito Volney Rodrigues Goulart e a empresa responsável pela contratação. A sentença confirma os indícios de superfaturamento e reforça a importância do controle na utilização de recursos públicos.
